Ministério de Minas e Energia estuda mais um subsídio para as contas de luz, mas consumidores denuciam excessos

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Ministério de Minas e Energia estuda mais um subsídio para as contas de luz, mas consumidores denuciam excessos

Com uma capacidade de geração elétrica das mais limpas e baratas do mundo, Brasil tem das mais altas tarifas. Mais um subsídio resolve o problema?

No ano passado todos nós consumidores cativos de eletricidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) pagamos R$ 37,4 bilhões em subsídios nas contas de luz. O valor foi mais que o dobro dos R$ 18,8 bilhões pagos em 2018. Os números são do “subsidiômetro”, ferramenta disponibilizada pela ANEEL.

Subsídios são uma estratégia de governos para, entre outros fins, estimular setores econômicos iniciantes que ainda não têm escala para competir com segmentos consolidados. No Brasil foram úteis, por exemplo, para estimular a implantação e a expansão das fontes eólica e solar. Hoje, essas fontes não apenas ganharam competitividade como se tornaram as mais baratas do mercado brasileiro. Ainda assim, recebem benefícios cruzados que acabam encarecendo as contas de luz dos consumidores do mercado cativo de energia.

Além das fontes renováveis de energia, os consumidores brasileiros de eletricidade subsidiam a queima de carvão mineral, o diesel queimado para gerar eletricidade nos assentamentos isolados da Amazônia, a irrigação do agronegócio, a tarifa social dos mais pobres, as ações de universalização do acesso à eletricidade e outras atividades.

O alto volume de subsídios têm colocado à prova a capacidade de honrar compromissos financeiros do segmento tradicional de consumidores atendidos pelas distribuidoras de eletricidade. “O problema é que, se não forem tomadas providências amplas agora, vamos ter uma megacrise até 2026 ou 2027”, ressaltou ao Valor Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Barata chama atenção para o movimento de fuga de grandes consumidores dos contratos com distribuidoras para o mercado livre, que permite a escolha do fornecedor de eletricidade. Essa mudança, graças à legislação, libera o consumidor do pagamento de encargos assumidos no mercado cativo, alguns usados para garantir a qualidade do próprio fornecimento. E essa conta fica com quem se mantém cativo – em sua grande maioria, os clientes residenciais e dos pequenos negócios que não podem ir para o mercado livre.

Ao invés de reformular a situação quase que ingovernável do setor elétrico, dando a César o que é de César, o governo mantém subsídios para segmentos que já não precisam deles. E pior: estuda criar mais um para supostamente aliviar as contas de luz dos consumidores de eletricidade do mercado cativo, informam Folha, Carta Capital, Jornal do Comércio e Portal do Holanda. O que, em vez de resolver, pode agravar a questão, avaliam a Frente e outros especialistas.

Para piorar, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira explicou que o subsídio seria para “financiar o impacto que a transição energética terá nas contas de luz”, sendo que as fontes renováveis de energia solar e eólica são as mais baratas hoje utilizadas. E este é o mesmo ministro que repete dia sim, outro também, que o Brasil tem uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, o que é fato. E que também sabe que um dos fatores causadores dos aumentos das tarifas elétricas no país é a expansão da geração à base de combustíveis fósseis.

Seria essa a transição energética a ser “financiada”? Vindo de Silveira, não seria surpreendente.

ClimaInfo, 18 de janeiro de 2024.

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