O rebanho não é do proprietário da fazenda, ele apenas alugou o espaço com o compromisso de cuidar dos animais. A decisão que a TV Anhanguera e g1 tiveram acesso diz que o contrato do serviço de trato do gado foi feito em agosto do ano passado.
O dono dos animais é Álvaro Antônio Pereira Castro, ele deveria ser o responsável por fornecer os insumos para alimentação e medicamentos. Após a decisão da Justiça, a defesa dele afirmou que tomou conhecimento da ação e vai cumprir o que foi determinado, mas irá recorrer em momento oportuno para corrigir eventuais excessos.
Animal comendo casca de árvore para sobreviver — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Dentro do curral estão várias carcaças de animais mortos, servindo de comida para carcarás. Outros, ainda vivos, não conseguem mais levantar de tão fracos. Os que ainda estão de pé se mostram debilitados e desnutridos. Para sobreviver, os animais começaram a roer a casa das árvores.
O advogado do dono da propriedade rural diz que as despesas pelo tempo que o gado ficou no local chegam a quase R$ 200 mil e estavam sendo custeadas pelo chacareiro. Por isso o caso foi parar na Justiça.
Justiça determina que gado vítima de maus-tratos seja removido e alimentado
Remoção e alimentação
Conforme a decisão da 6ª Vara Civel de Palmas, o proprietário do gado deverá alimentar e retirar os animais da fazenda em até cinco dias. Só que parte do gado deve permanecer como garantia para pagamento do contrato.
“Foi determinado o arresto desses animais para garantir essa execução e que o proprietário retire o gado no prazo de cinco dias e nesse período forneça alimento para esses animais, sob pena de incorrer no crime de desobediência”, disse o advogado do dono da fazenda, Thiago Moraes.
Carcará comendo bezerro morto de fome — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Entenda
Mais de 500 animais estavam passando fome e foram encontrados pela Guarda Metropolitana de Palmas em uma propriedade na região norte de Palmas, após uma denúncia. O flagrante aconteceu no dia 15 de dezembro.
Centenas de animais estão passando fome em propriedade rural — Foto: TV Anhanguera/Reprodução
Como todos estão sofrendo com a falta de alimentação, a situação ficou configurada como maus-tratos. Na época, os funcionários da fazenda foram encaminhados com a equipe da Guarda até a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Palmas para dar esclarecimentos sobre as denúncias na condição de informantes.
A Adapec informou que tomou conhecimento da denúncia e enviou uma equipe ao local, que constatou irregularidades. O proprietário do estabelecimento foi notificado e autuado, para que as medidas sanitárias fossem cumpridas, conforme está previsto na legislação.
Sobre as denúncias de maus-tratos, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins afirmou que a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (DEMAG) concluiu o procedimento policial e enviou o caso para o Poder Judiciário ainda no mês de dezembro de 2023.
