BNDES veta crédito rural a fazendeiros com embargo por desmatamento ilegal

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BNDES veta crédito rural a fazendeiros com embargo por desmatamento ilegal

Mudança foi aprovada pela diretoria do banco como mais uma das medidas da instituição financeira para restringir o financiamento a fazendeiros envolvidos com desmatamento ilegal.

O BNDES vai impedir que produtores rurais com embargo ambiental vigente por desmatamento ilegal tenham acesso a linhas de crédito da instituição. A regra, que entrará em vigor em março de 2024, vai valer mesmo se o embargo for para imóveis não ligados diretamente ao empréstimo.

Com a nova regra, fazendeiros que tiverem embargo ambiental emitido pelo IBAMA não poderão ter acesso ao crédito rural. Se o empréstimo for contratado antes da emissão do embargo, a liberação do recurso será suspensa, informam Folha e Estadão.

A regra abrange operações de crédito contratadas por meio de uma rede com cerca de 80 agentes credenciados, que, segundo o BNDES, já foram comunicados sobre a alteração. A modalidade indireta automática, como é chamada esse tipo de operação, é a mais comum entre os financiamentos concedidos pelo banco à agropecuária. De acordo com a instituição, dos R$ 18,2 bilhões concedidos ao setor neste ano (até setembro), quase 94% do valor era desse tipo de operação.

Enquanto o BNDES tenta estancar o dinheiro para produtores rurais envolvidos com desmatamento ilegal, o Banco do Brasil resolveu emprestar R$ 350 milhões ao governo do Pará para a conservação de rios amazônicos. Segundo a Folha, a operação é inédita, o que fez com que o governo paraense demorasse cinco meses até encontrar uma instituição financeira interessada no projeto. A quantia vai ser usada na criação de um marco legal do tema, estruturação da Secretaria de Meio Ambiente e proteção dos rios São Benedito e Azul, no sudoeste do Pará. A região sofre com a expansão do agronegócio no Mato Grosso.

Outra ação de conservação nos planos do governo do Pará é um edital de concessão, previsto para ser lançado até março de 2024, para reflorestamento de uma das áreas de proteção ambiental mais pressionadas pelo desmatamento da Amazônia: a Triunfo do Xingu, no sudeste do estado. Em troca, a empresa que reflorestar a área poderá explorar o local comercialmente e a principal fonte de receita estimada é a exploração do mercado de carbono.

O governo paraense calcula que a região pode render US$ 81 milhões no período de 40 anos de concessão, informa a Folha.

Em tempo: O governo do inominável gastou pelo menos R$ 31 bilhões em apoio ao setor agropecuário nos estados da Amazônia Legal em 2022, o triplo do que aplicou em benefícios sociais na campanha eleitoral, mostra um estudo do Instituto Escolhas destacado por Guilherme Amado no Metrópoles. Apenas por meio dos Fundos Constitucionais, que buscam estimular o setor produtivo no Norte, Centro-Oeste e Nordeste, o governo enviou R$ 16,9 bilhões à agropecuária no ano passado. O BNDES repassou outros R$ 4,2 bilhões. A pesquisa do Escolhas lembra que o agronegócio é responsável por 27% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e que a principal causa do desmatamento no país é a expansão agropecuária.

ClimaInfo, 19 de dezembro de 2023.

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