Indígenas pedem ao STF derrubada de marco temporal inconstitucional

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Indígenas pedem ao STF derrubada de marco temporal inconstitucional

A APIB também solicita à Corte a concessão de tutela de urgência antecipada, já que a lei permanecerá em vigor até o julgamento da ADI.

“O futuro da humanidade depende dos Povos e da demarcação das Terras Indígenas. A COP28 foi encerrada e o Congresso Nacional mais uma vez reforça seu compromisso com a morte. O marco temporal é uma proposta criada pelo agronegócio e já foi anulada pelo STF.”

A fala de Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reforça a movimentação da entidade, que está entrando na Suprema Corte com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14701/23, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, entre outras violências contra os Povos Originários.

Na 5ª feira (14/12), deputados e senadores derrubaram vetos do presidente Lula a artigos da lei – apenas três foram mantidos. No mesmo dia a APIB protocolou pedido de audiência com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informa a Rede Brasil Atual.

“Esta lei é inconstitucional e deve ser analisada pelo STF. Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente. É por isso que solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada. Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo”, completou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.

O Globo lembra que entre os parlamentares que derrubaram os vetos de Lula estão 14 deputados federais e 4 senadores que estiveram na COP28. Na conferência, a questão da demarcação das Terras Indígenas foi tratada como um importante fator para a preservação do meio ambiente. Ou seja, o “trem da alegria” parlamentar a Dubai foi um verdadeiro escárnio às demandas ambientais e sociais.

Integrantes do governo esperam que o STF derrube a decisão do Congresso. A estratégia jurídica para isso, porém, ainda está sendo analisada pelo Palácio do Planalto, que pode abrir mão de recorrer e contar com a ação de algum partido político, como o PT, detalha a Folha – PSOL e Rede também declararam que iriam à Corte. Logo após a derrubada dos vetos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou que acionaria a Advocacia Geral da União (AGU) para tomar alguma atitude contra a nova lei junto à Corte. e a presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, também apontou a inconstitucionalidade da lei.

Para o advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a intenção das bancadas que articularam a derrubada dos vetos “é criar imbróglio jurídico e atrasar 42 demarcações de Terras Indígenas que estavam previstas”. Além disso, o advogado teme que a indefinição aumente a violência e invasões de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. “A história do Brasil é a história da violência. Isso é o que temos quando o crime é organizado e o Estado está desorganizado.”

A mesma avaliação é feita Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). “Já ficou claro para todos que o marco temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas. Compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e segurança para os Povos.”

N’O Globo, Miriam Leitão destaca o erro do Congresso em mudar por uma lei infraconstitucional o entendimento do STF baseado na Constituição brasileira. E lembra o “poder do dinheiro” envolvido nas disputas pelas Terras Indígenas.

“O marco temporal é uma briga ideológica e também econômica, é uma tentativa de entrar em Terras Indígenas, limitar o Direito dos Indígenas, tem a ver diretamente com a preservação do meio ambiente. Eu posso dizer isso porque, em reportagens que fiz pelo Brasil, vi fazendeiros e grileiros que ocupavam Terras Indígenas, inclusive demarcadas, e um deles a quem questionei sobre porque estava ali, a resposta foi: porque tinha advogados e deputado. Os parlamentares ligados à base ruralista mostraram seu poder ao derrubarem esse veto”, explica ela.

Como frisa o De olho nos ruralistas, entre os políticos que derrubaram o veto [além daqueles que foram “passear” na COP28] três têm negócios em Terras Indígenas invadidas: o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e os deputados Dilceu Sperafico (PP-PR) e Newton Cardoso Júnior (MDB-MG). Todos [surpresa!] membros da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Folha e Correio Braziliense também repercutiram a ADI da APIB no STF.

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ClimaInfo, 18 de dezembro de 2023.

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