Aumento no salário do governador e auxílio para deputados são aprovados antes do recesso parlamentar

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Aumento no salário do governador e auxílio para deputados são aprovados antes do recesso parlamentar

A votação aconteceu desta quinta-feira (14), a última sessão extraordinária de 2023.


Palácio João D’Abreu fica na ala norte da praça — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa do Tocantins

Durante a última sessão extraordinária de 2023, os deputados estaduais aprovaram diversos projetos de leis, entre eles o reajuste dos salários do governador e outros cargos do Executivo, além de um auxílio para deputados que possuem cargo de representação. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (14).

Sobre o reajuste aos chefes do Executivo, proposto pelo próprio governo, vai elevar o teto do subsídio do governador de R$ 28 mil para R$ 30.100. Do vice, subirá de cerca de R$ 15 mil para mais de R$ 19 mil.

Os novos valores também vão refletir no teto das remunerações de aproximadamente 1.250 servidores ativos pela mudança no teto, com um impacto de R$ 74 milhões na folha de pagamento. O valor não gera aumento real para esses servidores, apenas muda o valor do desconto por causa teto.

O projeto foi aprovado em duas fases, votadas pelos parlamentares durante a noite de quinta-feira. O novo teto entrará em vigor a partir 2024.

Auxílio para deputados

Os deputados estaduais aprovaram a instituição de um novo auxílio para eles próprios, que vai corresponder a 40% dos vencimentos mensais. O projeto de resolução 17/2023 foi aprovado e durante a última sessão do ano realizada nesta quinta-feira (14).

A justificativa da Casa é para que seja normatizado o pagamento de indenização pelo exercício de funções de representação.

Segundo o texto, o novo auxílio corresponderá ao desempenho de atividades como membro de Mesa Diretora; líderes e vice-líderes de partido político, bloco parlamentar e de governo; presidente ou vice-presidente de comissão permanente.

De acordo com a lei 4.073, de 26 de dezembro de 2022, a partir de abril de 2023 os deputados passaram a ter um salário de R$ 31.238,19 e o auxílio será com base nesse valor.

Para os próximos dois anos, haverá ainda mais dois reajustes no subsídio dos deputados: vai para R$ 33.006,39 em 1º fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64 em 1º de fevereiro de 2025.

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