Marco temporal volta ao Congresso e é alvo de mobilização indígena

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Marco temporal volta ao Congresso e é alvo de mobilização indígena

“Bancada do cocar” aposta no Senado para manter veto de Lula sobre demarcação de Terras Indígenas, o qual segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. 

O Congresso Nacional deve analisar nesta 5ª feira (23/11) o veto parcial do presidente Lula ao projeto de lei 2.903/2023 que instituiu o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. Os ruralistas se mobilizam para derrubar o veto, enquanto o governo e grupos indígenas defendem sua manutenção.

Para a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a maior esperança pela manutenção do veto está no Senado, onde a margem dos ruralistas é ligeiramente menor. O marco temporal contou com a aprovação de 43 senadores, dois além do necessário para derrubar um veto presidencial. No entanto, de acordo com a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), entre seis e sete senadores favoráveis à tese podem mudar sua posição na votação do veto.

“Não se trata mais somente de uma luta dos Povos Indígenas, se trata de um veto presidencial”, afirmou a parlamentar ao Congresso em Foco. O principal argumento é de que uma eventual derrubada do veto poderia prejudicar a imagem internacional do Brasil na véspera da 28º Conferência do Clima (COP28), que começa na próxima semana em Dubai, já que o enfraquecimento dos Direitos Indígenas à terra pode prejudicar os esforços do governo contra o desmatamento da Amazônia – as Terras Indígenas são a categoria fundiária com melhor taxa de preservação da floresta.

Interessante que, para alguns parlamentares, o impacto sobre a imagem do Brasil no exterior pode ser mais preocupante do que a óbvia ilegalidade da lei do marco temporal: o projeto foi aprovado a toque de caixa pelos ruralistas no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da tese.

O entendimento do STF é de que o marco temporal – que restringe os direitos de demarcação de Terras Indígenas apenas àquelas ocupadas pelos Povos em questão no ato de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 – é um direito constitucional fundamental, protegido pelas cláusulas pétreas da Carta Magna. A movimentação ruralista desafia a Constituição para atacar os Direitos Indígenas.

Além do marco temporal, há outros vetos que serão analisados e que podem intensificar a violência contra os Povos Originários brasileiros, especialmente aqueles em isolamento voluntário, como o contato de não indígenas com essas comunidades, a permanência de invasores em seus territórios, a exploração dessas terras pelo agronegócio e até mesmo a anulação de reservas já criadas.

As consequências potenciais de uma eventual derrubada dos vetos são imendas. O Instituto Socioambiental (ISA) produziu dois mapas interativos que lembram dez trágicos casos de deslocamento e 12 de contatos forçados com indígenas isolados. “Os exemplos históricos são nítidos a respeito do que pode acontecer: genocídio, reduções populacionais drásticas, morte de culturas e línguas e muito sofrimento para essas populações”, afirmou o antropólogo Tiago Moreira dos Santos, do ISA, citado pela Rede Brasil Atual.

Correio Braziliense e g1 também abordaram a votação do Congresso sobre os vetos presidenciais ao marco temporal.

Em tempo: O senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) deu um show de desrespeito aos Povos Indígenas. Em uma fala a produtores rurais em São Francisco do Guaporé (RO) no último sábado (18/11) e revelada pelo UOL, ele criticou estimativas do Censo 2022 do IBGE que apontaram para um aumento da população indígena no Brasil de quase 900 mil em 2010 para 1,7 milhão no ano passado. “Em 12 anos, quase 100% [de aumento]; eu nunca vi procriar tanto”, disse grosseiramente. Ignorando a explicação técnica do IBGE, Rogério repetiu acusações vazias contra “ONGs internacionais” que estariam interessadas em enfraquecer o agronegócio brasileiro – como se a natalidade indígena e a conservação da natureza fossem empecilhos, o que está longe de ser verdade.

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ClimaInfo, 23 de novembro de 2023.

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